Notas sobre os Reflexos Intergeracionais da Expansão dos Direitos Fundamentais

Resumo

O presente artigo tem por escopo delinear algumas consequências intergeracionais oriundas da expansão dos direitos fundamentais. Para tanto, será exposto, em um primeiro momento, o itinerário histórico da afirmação dos direitos fundamentais no mundo ocidental, enfatizando-se que eles surgiram como direitos de liberdade. Em seguida serão mostrados os reflexos da contínua ampliação desses direitos, como a intervenção do Estado na economia e o endividamento público, e seus corolários, quais sejam, ciclos econômicos, inflação e crises. Por fim, será apresentada uma teoria liberal para os direitos fundamentais adequada ao princípio da equidade intergeracional, baseada na ética da liberdade de Murray Rothbard.