O Velho Espírito Estatizante Brasileiro no Período Constituinte e Pós-Constituição de 1988 e a Agenda de Reforma Regulatória
DOI:
https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1478Palavras-chave:
Reforma, Regulação, Economia, Constituição, Análise de Impacto RegulatórioResumo
O presente artigo buscou refletir sobre o anacronismo do pensamento estatizante brasileiro no período constituinte e pós-Constituição Federal de 1988 e o atual movimento de reforma regulatória. Para isso, foi feito um breve apanhado sobre a teoria da regulação econômica para, posteriormente, discorrer sobre o pensamento estatizante brasileiro no período constituinte e pós-Constituição de 1988 e apresentar considerações sobre a agenda de reforma regulatória. Verificou-se que os debates travados na Constituinte permaneciam imbuídos do velho pensamento estatizante brasileiro, o qual resultou em uma constituição anacrônica fadada a produzir efeitos deletérios na economia. Tais efeitos só foram parcialmente revertidos pelas assim chamadas “reformas liberalizantes” a partir da segunda metade da década de 1990. No entanto, a criação das agências reguladoras com vistas à regulação de mercados trouxe elementos típicos da burocracia estatal brasileira. Não obstante, o debate atual se concentra agora em uma agenda de reforma regulatória à luz dos princípios da nova governança regulatória com vistas a assegurar as opções regulatórias mais eficientes e eficazes.
Downloads
Métricas
Referências
BECKER, Gary. Toward a more general theory of regulation. The Journal of Law and Economics, Chicago, v. 19, n. 2, p. 245-248, 1976. https://doi.org/10.1086/466867 DOI: https://doi.org/10.1086/466867
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020a]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 10 maio 2022.
BRASIL. Casa Civil. Diretrizes gerais e guia orientativo para elaboração de Análise de Impacto Regulatório - AIR. Brasília, DF: Casa Civil, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/centrais-de-conteudo/downloads/diretrizes-gerais-e-guia-orientativo_final_27-09-2018.pdf/view Acesso em: 10 maio 2022.
BRASIL. Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 124, p. 35, 1 jul. 2020b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10411.htm Acesso em: 10 maio 2022.
BRASIL. Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 121, p. 1, 26 jun. 2019a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13848.htm Acesso em: 10 maio 2022.
BRASIL. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: seção 1-extra, Brasília, DF, ano 157, n. 183-B, p. 1, 20 set. 2019b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm Acesso em: 10 maio 2022.
CAMPOS, Roberto. A constituição contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a constituinte e a Constituição de 1988. São Paulo: Mises Brasil, 2018.
DAYCHOUM, Mariam Tchepurnaya; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. Regulação e concorrência no setor ferroviário. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace;handle/handle/10438/18394 Acesso em: 15 maio 2022.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade. Rio de Janeiro: LTC, 2014.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988: interpretação e crítica. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
HAYEK, Friedrich August von. Os erros fatais do socialismo: porque a teoria não funciona na prática. Barueri: Faro Editorial, 2017.
JACOBS, Colin. The evolution and development of regulatory impact assessment in the UK. In: KIRKPATRICK, Colin; PARKER, David (ed.). Regulatory impact assessment: towards better regulation? Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2007. p. 106-131. https://doi.org/10.4337/9781847208774.00012 DOI: https://doi.org/10.4337/9781847208774.00012
MARTINS, Ives Gandra da Silva. A caminho do passado. O Globo, Rio de Janeiro, p. 4, 13 maio 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/107986/1988_11%20a%2015%20de%20Maio_%20085.pdf?sequence=3&isAllowed=y Acesso em: 10 maio 2022.
MATTOS, Paulo Todescan Lessa. A formação do estado regulador. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 76, p. 139-156, 2006. https://doi.org/10.1590/S0101-33002006000300007 DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-33002006000300007
MISES, Ludwig von. As seis lições. 7. ed. São Paulo: Mises Brasil, 2009. Disponível em: https://d3ptueit7w3f7j.cloudfront.net/Livros/As+Seis+Li%C3%A7%C3%B5es+MISES.pdf Acesso em: 10 maio 2022.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de. O mito do regulador infalível. In: WEBADVOCACY. Colunas da WebAdvocacy: opiniões qualificadas. Brasília, DF: WebAdvocacy, 2021a. p. 13-16. Disponível em: https://webadvocacy.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Colunas-da-WebAdvocacy-Vol-II-_final.pdf Acesso em: 10 maio 2022.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de. 25 anos de regulação no Brasil. In: MATTOS, César (org.). A revolução regulatória na nova lei das agências. São Paulo: Editora Singular, 2021b, p. 528-554.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de. Regulação no Brasil: política de Estado e de governo. Brasília, DF: Jota, 2022. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/regulacao-no-brasil-politica-de-estado-e-de-governo-10022022#_ftn5 Acesso em: 10 maio 2022.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Recommendation of the council on improving the quality of government regulation. Paris: OECD, 2022. Disponível em: https://legalinstruments.oecd.org/public/doc/128/128.en.pdf Acesso em: 15 maio 2022.
ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. The OECD report on regulatory reform synthesis. Paris: OECD, 1997. Disponível em: https://www.oecd.org/gov/regulatory-policy/2391768.pdf Acesso em: 15 maio 2022.
PELTZMAN, Sam. Toward a more general theory of regulation. Working paper n. 133/1976. Stanford: National Bureau of Economic Research, 1976. https://doi.org/10.3386/w0133 DOI: https://doi.org/10.3386/w0133
STIGLER, George Joseph. The theory of economic regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, Hoboken, v. 2, n. 1, p. 3-21, 1971. https://doi.org/10.2307/3003160 DOI: https://doi.org/10.2307/3003160
VISCUSI, William Kip; HARRINGTON, Joseph Emmett; VERNON, John Mitcham. Economics of regulation and antitrust. 4th ed. Cambridge, MA: The MIT Press, 2005.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este periódico está licenciado sob uma Creative Commons Attribution 4.0 International License.
