El Viejo Espíritu Estatizador Brasileño en el Período Constituyente y posterior a la Constitución de 1988 y la Agenda de Reforma Regulatoria

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1478

Palabras clave:

Reforma, Regulación, Economía, Constitución, Análisis de Impacto Regulatorio

Resumen

El presente artículo buscó reflexionar sobre el anacronismo del pensamiento estatista brasileño en el período constituyente y pos Constitución Federal de 1988 y el actual movimiento de reforma regulatoria. Para eso, se realizó un breve recorrido sobre la teoría de la regulación económica para, posteriormente, discutir sobre el pensamiento estatista brasileño en el período constituyente y posterior a la Constitución de 1988 y presentar consideraciones sobre la agenda de reforma regulatoria. Se verificó que los debates realizados en la Constituyente permanecían imbuidos del viejo pensamiento estatista brasileño, que dio como resultado una constitución anacrónica destinada a producir efectos nocivos en la economía. Dichos efectos solo fueron parcialmente revertidos por las llamadas “reformas liberalizadoras” a partir de la segunda mitad de la década de 1990. Sin embargo, la creación de las agencias reguladoras con vistas a la regulación de mercados trajo elementos típicos de la burocracia estatal brasileña. El debate actual, sin embargo, ahora se concentra en una agenda de reforma regulatoria a la luz de los principios de la nueva gobernanza regulatoria con vistas a asegurar las opciones regulatorias más eficientes y eficaces.

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Biografía del autor/a

Otávio Augusto de Oliveira Cruz Filho, Centro Universitário Processus

Mestre em Administração Pública pela UnB e Pós-graduando em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela FGV. É servidor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) desde 2018, onde exerce o cargo de Chefe do Serviço de Cooperação Internacional no Cade.

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Publicado

2023-01-20

Cómo citar

1.
de Oliveira Cruz Filho OA. El Viejo Espíritu Estatizador Brasileño en el Período Constituyente y posterior a la Constitución de 1988 y la Agenda de Reforma Regulatoria. MisesJournal [Internet]. 20 de enero de 2023 [citado 22 de julio de 2024];10. Disponible en: https://revistamises.org.br/misesjournal/article/view/1478