Análise econômica da propriedade
um comparativo entre os modos público e privado de definição e o caso do Bitcoin
DOI:
https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1473Palavras-chave:
Análise Econômica do Direito, Escassez, Direito de propriedade, Bitcoin, Propriedade digitalResumo
O presente trabalho tem como escopo a abordagem do instituto da propriedade enquanto mecanismo de gestão de escassez, fazendo-o sob a ótica da disciplina Análise Econômica do Direito, que busca ampliar a compreensão de fenômenos jurídicos a partir da utilização de ferramental teórico da economia. É realizada a distinção entre os modos público e privado de definição de propriedade, fazendo comparativos quanto aos custos sociais originados de cada um deles e as possíveis vantagens de suas implementações. Feita a contextualização, busca-se investigar a aptidão do Bitcoin como instrumento de definição de propriedade de forma independente do Estado, com incursão nas características tecnológicas e na política monetária desse ativo, bem como nas diferenças existentes entre propriedade física e propriedade digital.
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