A contribuição das Zonas Econômicas Especiais para o desenvolvimento econômico e a preservação dos direitos no Brasil

Enzo Pompeu de Carvalho Garcia Duarte; Cleyson de Moraes Mello

doi:10.30800/mises.2024.v12.1533

Authors

Enzo Pompeu de Carvalho Garcia Duarte Centro Universitário de Valença - UNIFAA
Cleyson de Moraes Mello Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.30800/mises.2024.v12.1533

Keywords:

Economic Development, Economic freedom, Fundamental Rights, SEZs (Special Economic Zones), ZEDEs (Economic Development and Employment Zones)

Abstract

Special Economic Zones (SEZs), in general, are areas that are delimited by laws that offer tax and regulatory incentives to businesses, attracting investment and creating jobs. These areas have been associated with economic development in many countries, but their impact on individual rights is still understudied in academia. This article analyzes the relationship between SEZs and individual rights, arguing that these areas can contribute to the preservation of human dignity and individual freedom by promoting economic and social development. The research, conducted using a qualitative method of secondary data, suggests that SEZs can contribute to economic development in a variety of ways, for example, attracting foreign investment, stimulating innovation and competitiveness, and creating jobs.

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Author Biographies

Enzo Pompeu de Carvalho Garcia Duarte, Centro Universitário de Valença - UNIFAA

Graduando em Direito e Administração pelo Centro Universitário de Valença – UNIFAA, Vice-Coordenador Regional da Students For Liberty Brasil

Cleyson de Moraes Mello, Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ

Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Direito Natural, Dignidade da Pessoa Humana, Cura e Ontologia) no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB (2018-2019); Pós-doutorando em educação no ProPEd (Programa de Pós-Graduação em Educação) da UERJ; Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ (2020-). Professor do PPGD da UVA. Professor do PPGD da UERJ. Professor Associado do Departamento de Teorias e Fundamentos do Direito da Faculdade de Direito da UERJ. Coordenador da Graduação do Curso de Direito da UNIFAA (2019-2023). Coordenador da Graduação da Faculdade de Direito da UERJ (2016-2019); Vice-Chefe do Departamento de Teorias e Fundamentos do Direito da UERJ (2016-2019); Diretor Adjunto da Faculdade de Direito de Valença - FAA/FDV (2007-2019). Professor Titular da Universidade Estácio de Sá. Professor Adjunto da Unisuam. Possui graduação em Engenharia pela Universidade Veiga de Almeida (1993), graduação em Direito pela Universidade Estácio de Sá (1999), Mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2001) e Doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (2006). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito e Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: introdução ao estudo do direito, direito civil, filosofia do direito, fundamento do direito, hermenêutica jurídica e filosófica (Heidegger e Gadamer) e Metodologia da Pesquisa. Já lecionou para mais de 15.000 alunos em mais de 200 turmas de graduação e pós-graduação em Direito, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Valença, Três Rios, Volta Redonda, Vitória-ES e Juiz de Fora-MG. Possui cursos de especialização nas Universidades de Burgos (Espanha), Universidade de Lusíada (Portugal) e Universidade de Havana (Cuba). Advogado. Professor do PPGD da UNIPAC-JF (2007-2017). Coordenador de Pesquisa e Iniciação Científica (2008-2012) da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Superior de Valença. Coordenador do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (2001-2006 / 2009-2010). Analista de Sistemas da Cia Vale do Rio Doce (1984-1992). Engenheiro da Cia Vale do Rio Doce (1992-1999). Assessor Jurídico da Fundação Vale do Rio Doce (1999-2002). Palestrante do NTT desde 2003. Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica do Brasil Porto Alegre. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros IAB. Membro Benemérito da Academia Valenciana de Letras AVL. Membro do Instituto Cultural Visconde do Rio Preto. Vice-Presidente da Academia de Ciências Jurídicas de Valença (2007-2011). Autor e coordenador de mais de 80 obras jurídicas.

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The Contribution of Special Economic Zones to Economic Development and Rights Protection in Brazil

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