A perspectiva da Escola Austríaca sobre a concessão aeroportuária brasileira
DOI:
https://doi.org/10.30800/mises.2020.v8.1255Palavras-chave:
Escola Austríaca, Concessão Aeroportuária, Teoria do Intervencionismo, Processo de Mercado, Regulação AeroportuáriaResumo
A concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília é discutida sob a ótica da Escola Austríaca, com base teórica na Teoria Austríaca de Processo de Mercado (KIRZNER, 1997; BARBIERI, 2001) e na Teoria Austríaca do Intervencionismo Econômico (MISES, 2010b). O problema observado é que o Estado é o poder concedente, órgão regulador e sócio na concessionária Os resultados indicam que a presença do Estado impede a eficiência da gestão empreendedora, a descoberta de novos conhecimentos e o estímulo à concorrência, já que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) está presente na gestão de aeroportos concedidos e não concedidos. A INFRAERO foi negativamente impactada, pois perdeu parte da receita dos aeroportos superavitários e manteve a responsabilidade pela gestão de aeroportos deficitários ou com baixa receita. A Teoria do Intervencionismo de Ludwig von Mises, escrita na década de 1940, permanece contemporânea e orienta o processo de gestão organizacional.
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