A ineficácia da democracia brasileira diante da espoliação legal do Auxílio Brasil
DOI:
https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1474Palavras-chave:
Liberalismo, Libertarianismo, Espoliação Legal, Jusnaturalismo, HermenêuticaResumo
O presente artigo pretende compreender, através de uma análise de conceitos das ideias de Frédéric Bastiat e Murray Newton Rothbard, a ineficácia da democracia brasileira diante das espoliações legais contidas em normas presentes no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente naquelas ações afirmativas que se relacionam com o conceito de fraternidade compulsória de Bastiat. É nesse sentido que se versa sobre a espoliação legal presente na Lei número 14.284/2021 que institui o programa social Auxílio Brasil. Resta dizer, em conclusão, que é de muita valia o papel do Direito para minimizar a possibilidade de transferência de propriedade de um a outrem com respaldo legal, através da garantia de somente direitos naturais.
Downloads
Métricas
Referências
AQUINO, Tomás de. Suma teológica: I seção da II parte – questões 49-114. São Paulo: Edições Loyola, 2002. Disponível em: https://sumateologica.files.wordpress.com/2017/04/suma-teolc3b3gica.pdf Acesso em: 7 jan. 2022.
BASTIAT, Frédéric. A lei. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=115 Acesso em: 7 jan. 2022.
BURKE, Edmund. The works of the right honourable Edmund Burke. Boston: Little, Brown and Company, 1865. Disponível em: https://www.gutenberg.org/ebooks/15043 Acesso em: 7 jan. 2022.
CAMPOS, Roberto. Na virada do milênio. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.
CARREIRÃO, Yan. A eleição presidencial de 2002: uma análise preliminar do processo e dos resultados eleitorais. Revista de Sociologia e Política, p. 179-194, 2004. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/3668 Acesso em 7 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782004000100013
CARVALHO, Olavo de. A nova era e a revolução cultural: Fritjof Capra & Antonio Gramsci. Campinas: Vide Editorial, 2014.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva, 2016.
HAYEK, F. A. O caminho da servidão. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
GASPARETTO JÚNIOR, Antonio. Autoritarismo constitucional: um estudo sobre estado de sítio no Brasil republicano. In: XIX ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA, 2014. Anais [...], 2014, p. 1-9.
MAXWELL, Kenneth. O marquês de pombal. Lisboa: Editorial Presença, 2004.
PAIM, Antonio. História do liberalismo brasileiro. São Paulo: LVM Editora, 2018.
PINZANI, Alessandro; REGO, Walquiria Leão. Vozes do bolsa família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Editora Unesp, 2013. https://doi.org/10.1590/0103-07020150117 DOI: https://doi.org/10.1590/0103-07020150117
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
ROTHBARD, Murray N. A ética da liberdade. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=120 Acesso em: 7 jan. 2022.
SEIXAS, Bernardo Silva de; SOUZA, Roberta Kelly Silva. A importância do princípio constitucional do devido processo legal para o efetivo acesso à justiça no Brasil. Cadernos do Programa de Pós-Graduação Direito, UFRGS, v. 9, n. 1, p. 1-23, 2014. https://doi.org/10.22456/2317-8558.44535 DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.44535
SMITH, Adam. A riqueza das nações: uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2017.
VIZEU, Rodrigo. Os presidentes: a história dos que mandaram e desmandaram no Brasil, de Deodoro a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Harper Collins Brasil, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este periódico está licenciado sob uma Creative Commons Attribution 4.0 International License.
