La ineficacia de la democracia brasileña ante laexpoliación legal delAyuda Brasil [Auxílio Brasil]

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30800/mises.2022.v10.1474

Palabras clave:

Liberalismo, Libertarismo, Despojo Legal, Jusnaturalismo, Hermenéutica

Resumen

El presente artículo busca comprender, por medio de unanálisis de conceptos de lasideas de Frédéric Bastiat y Murray Newton Rothbard, laineficacia de la democracia brasileña ante lasexpoliacioneslegalescontenidasen normas presentes enelordenamiento jurídico brasileño, principalmente enaquellasacciones afirmativas que se relacionanconel concepto de fraternidadobligatoria de Bastiat. Es enese sentido que trata sobre laexpoliación legal presente enlaLey número 14.284/2021 que instituyeel programa social Ayuda Brasil. Resta decir, enconclusión, que es de muchaimportanciael papel delDerecho para minimizar laposibilidad de transferencia de propiedad de uno a otrocon respaldo legal, por medio de lagarantía de solamentederechosnaturales.

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Biografía del autor/a

Matheus Mol Eyer Lage, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Acadêmico de Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara

Camila Menezes de Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Advogada graduada pela Fumec. Mestre em Direito pela Dom Helder Câmara. Pós-graduada em Direito Tributário pelo CEAJUFE. Professora de Hermenêutica Jurídica e Direito Tributário da Dom Helder.

Citas

AQUINO, Tomás de. Suma teológica: I seção da II parte – questões 49-114. São Paulo: Edições Loyola, 2002. Disponível em: https://sumateologica.files.wordpress.com/2017/04/suma-teolc3b3gica.pdf Acesso em: 7 jan. 2022.

BASTIAT, Frédéric. A lei. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=115 Acesso em: 7 jan. 2022.

BURKE, Edmund. The works of the right honourable Edmund Burke. Boston: Little, Brown and Company, 1865. Disponível em: https://www.gutenberg.org/ebooks/15043 Acesso em: 7 jan. 2022.

CAMPOS, Roberto. Na virada do milênio. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.

CARREIRÃO, Yan. A eleição presidencial de 2002: uma análise preliminar do processo e dos resultados eleitorais. Revista de Sociologia e Política, p. 179-194, 2004. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/3668 Acesso em 7 jan. 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782004000100013

CARVALHO, Olavo de. A nova era e a revolução cultural: Fritjof Capra & Antonio Gramsci. Campinas: Vide Editorial, 2014.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva, 2016.

HAYEK, F. A. O caminho da servidão. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de uma república eclesiástica e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2019.

GASPARETTO JÚNIOR, Antonio. Autoritarismo constitucional: um estudo sobre estado de sítio no Brasil republicano. In: XIX ENCONTRO REGIONAL DE HISTÓRIA, 2014. Anais [...], 2014, p. 1-9.

MAXWELL, Kenneth. O marquês de pombal. Lisboa: Editorial Presença, 2004.

PAIM, Antonio. História do liberalismo brasileiro. São Paulo: LVM Editora, 2018.

PINZANI, Alessandro; REGO, Walquiria Leão. Vozes do bolsa família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Editora Unesp, 2013. https://doi.org/10.1590/0103-07020150117 DOI: https://doi.org/10.1590/0103-07020150117

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27.ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

ROTHBARD, Murray N. A ética da liberdade. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010. Disponível em: https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=120 Acesso em: 7 jan. 2022.

SEIXAS, Bernardo Silva de; SOUZA, Roberta Kelly Silva. A importância do princípio constitucional do devido processo legal para o efetivo acesso à justiça no Brasil. Cadernos do Programa de Pós-Graduação Direito, UFRGS, v. 9, n. 1, p. 1-23, 2014. https://doi.org/10.22456/2317-8558.44535 DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.44535

SMITH, Adam. A riqueza das nações: uma investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2017.

VIZEU, Rodrigo. Os presidentes: a história dos que mandaram e desmandaram no Brasil, de Deodoro a Bolsonaro. Rio de Janeiro: Harper Collins Brasil, 2019.

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Publicado

2023-01-20

Cómo citar

1.
Mol Eyer Lage M, Menezes de Oliveira C. La ineficacia de la democracia brasileña ante laexpoliación legal delAyuda Brasil [Auxílio Brasil]. MisesJournal [Internet]. 20 de enero de 2023 [citado 3 de julio de 2024];10. Disponible en: https://revistamises.org.br/misesjournal/article/view/1474

Número

Vol. 10 (2022): Edição Especial - Direito e Liberdade no Brasil

Sección

Special Issue 2022

Licencia

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