Intervencionismo no mercado de trabalho

os efeitos reais do FGTS

Resumo

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo governo federal brasileiro para "proteger" o trabalhador demitido sem justa causa. Segundo suas regras, o saldo da conta do FGTS é formado por depósitos mensais e obrigatórios feitos pelo empregador. Os trabalhadores podem retirar seu dinheiro em momentos específicos, definidos pelo governo. Esse artigo busca analisar os efeitos reais dessa regulação no Brasil, bem como avaliar os benefícios da extinção deste fundo. É evidente que essa intervenção governamental interfere no ambiente de trocas voluntárias entre trabalhadores e empregadores, aumentando o seu custo. Também gera o efeito adverso de aumentar a rotatividade no mercado de trabalho, pois incentiva o trabalhador a provocar uma demissão para ter acesso a esse recurso. Além disso, a preferência por recursos no presente é observada pela análise dos resultados da medida de liberação de recursos que foi implementada em 2019. Mais de 12 milhões de trabalhadores optaram por receber seus recursos mais cedo. O fato é que o retorno financeiro do FGTS é muito baixo para seus acionistas. Os dados mostram que o dinheiro que está retido no FGTS rende menos que as aplicações de mercado com riscos similares. Quem ganha com isso é o governo, o qual pode utilizar os recursos baratos desse fundo. Assim, o fim do FGTS no Brasil traria melhorias significativas em produtividade e alocações no mercado de trabalho brasileiro.