Os Estertores do Capitalismo
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 69/2019 e a Estratégia Nacional de Empreendimentos de Impacto (Enimpacto)
DOI:
https://doi.org/10.30800/mises.2021.v9.1426Palavras-chave:
ESG, Intervencionismo, capitalismo, socialismoResumo
O presente artigo analisa, sob o enfoque do intervencionismo estatal brasileiro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 69/2019, bem como a política promovida pela Estratégia Nacional de Empreendimentos de Impacto (Enimpacto). A PEC nº 69/2019 objetiva elevar a denominada economia solidária ao status de princípio constitucional da ordem econômica; enquanto a Enimpacto, surgida no bojo do movimento Environmental, Social and Governance (ESG), pretende substituir o tradicional paradigma empresarial lastreado na maximização do lucro (shareholder) por uma nova forma de fazer negócio, calcada na responsabilidade social e ambiental da empresa (stakeholder). Argumentamos que as políticas são fruto do sistema intervencionista brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988. A implementação prática de ambas distância ainda mais o país do sistema capitalista, aproximando-o cada vez mais do sistema socialista.
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