Los destructores del capitalismo

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 69/2019 e la Estratégia Nacional de Empreendimentos de Impacto.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.30800/mises.2021.v9.1426

Palabras clave:

ESG, Intervencionismo, Capitalismo, Socialismo

Resumen

Este artículo analiza, desde la perspectiva del intervencionismo estatal brasileño, la Propuesta de Reforma Constitucional (PEC) nº 69/2019 y la política impulsada por la Estrategia Nacional de Empresas de Impacto (Enimpacto). El PEC nº 69/2019 tiene como objetivo elevar la llamada economía solidaria al rango de principio constitucional del orden económico; mientras que Enimpacto, que surgió en medio del movimiento Environmental, Social and Governance (ESG), pretende sustituir el paradigma empresarial tradicional basado en la maximización de beneficios (shareholder) por una nueva forma de hacer negocios, basada en la responsabilidad social y medioambiental de la empresa (stakeholder). Se propone que las políticas son el resultado del sistema de intervención brasileño, definido en la Constitución Federal de 1988. La implementácion efectiva de ambas aleja aún más al país del sistema capitalista, acercándolo cada vez más al sistema socialista.

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Biografía del autor/a

Jorge Henrique de Saules Nogueira, Ministério da Economia – Brasília - Brasil

Auditor Federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional (AFFC/STN) em exercício na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME). Economista (UERJ) e Advogado (IESB/DF), inscrito na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Pós-graduado em Ciência Política (UnB) e em Direito Público (Escola de Magistratura do Distrito Federal - ESMA/DF). O artigo não reflete necessariamente a opinião e a posição dos órgãos a que o autor está vinculado, mas tão somente a de seu autor.

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Publicado

2021-12-20

Cómo citar

1.
Nogueira JH de S. Los destructores del capitalismo: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 69/2019 e la Estratégia Nacional de Empreendimentos de Impacto. MisesJournal [Internet]. 20 de diciembre de 2021 [citado 24 de noviembre de 2024];9. Disponible en: https://revistamises.org.br/misesjournal/article/view/1426