Direitos fundamentais, a propriedade e a função social

a função social da propriedade como fundamento do desenvolvimento econômico, político e social

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a essencialidade dos Direitos de Propriedade nas sociedades mais variadas, devido ao seu papel como impulsionador do desenvolvimento econômico, político e social. Portanto, são apresentadas as visões de Locke, Hobbes e Hayek em relação à propriedade. Em um segundo momento serão apresentadas as definições para o desenvolvimento econômico, político e social. Adiante, a legislação brasileira sobre o tema será discutida, em especial em referência a uma função social a ser realizada pela propriedade. Culminando com a definição de que o desenvolvimento das sociedades depende da solidificação da propriedade como instituição fundamental.