La intervención económica como génesis del desequilibrio de los mercados brasileños: y el nuevo paradigma propuesto por los recientes cambios legislativos
Acadêmico no Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS), com bolsa PUIC de iniciação científica. Estagiário jurídico na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa “Constitucionalismo Contemporâneo”, vinculado ao CNPq. E-mail: mateushen123@gmail.com
Este artículo investiga la relación entre la intervención del Estado y las libertades de los consumidores, tratando de identificar la génesis de los desequilibrios en los mercados brasileños. Para ello, se aborda el modelo intervencionista, indagando sus bases teóricas y sus frutos empíricos, mediante el análisis de informes e indicadores internacionales y nacionales de gran renombre sobre el tema. También se realizó un breve estudio de la legislación sobre el consumo para tejer una crítica pragmática, identificando cómo se revela actualmente y su importancia en el escenario brasileño. Se llegó a la conclusión de que el Brasil, mediante el intervencionismo estatal, y su uso desenfrenado, en todos los segmentos del mercado, hace vulnerables a sus consumidores, mediante la creación de monopolios estatales, oligopolios legalizados y cárteles completos. Como consecuencia, sobre todo, surge la supresión de la libertad de los consumidores y la distribución planificada de los mercados de consumo a proveedores seleccionados por interés político.
BARBIERI, Fábio. A economia do intervencionismo. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013. 248 p.
BARROSO, L. R. Regime constitucional do serviço postal: legitimidade da atuação da iniciativa privada. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 179-212, out./dez. 2000.
BARROSO, L. R. Eficácia e efetividade do direito à liberdade. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, [s/l], v. 2, n. 2, p. 100-109, dez. 2001.
BARROSO, L. R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. 454 p.
BASTIAT, F. A Lei. 3ª. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, [1849] 2010. 64 p.
BONATTO, C.; MORAES, P. V. D. P. Questões Controvertidas no Código de Defesa do Consumidor: principiologia, conceitos, contratos atuais. 4ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
GUIMARÃES, B. S. Abuso do "Poder Regulador" (o que é e como se controla). In: (ORG), Jerônimo Goergen. Liberdade Econômica: O Brasil Livre pra Crescer. [s/l]: [s/n], 2019. p. 231.
GWARTNEY, J.; LAWSON, R.; HALL, J.; MURPHY, R. Liberdade Econômica no Mundo: Relatório Anual de 2018. Vancouver: Instituto Fraser, traduzido pela Academia Liberalismo Econômico, 2018. Disponível em: <https://aleconomico.org.br/lem/LEM-Relat%C3%B3rio-2018.pdf>. Acesso em: 12 maio 2020.
HAYEK, F. A. O caminho da servidão. 6ª. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, [1944] 2010. 232 p.
LANZA, J. F. R.; DILORENZO, T. J. As origens do movimento antitruste: A perspectiva de um grupo de interesse. MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics, São Paulo, v. 7, n. 2, ago. 2019.
MILLER, T.; KIM, A.; ROBERTS, J.; The Heritage Foundation. 2020 Index of Economic Freedom. Washington D.C.: The Heritage Foundation, 2020. Disponível em: <https://www.heritage.org/index/pdf/2020/book/index_2020.pdf >. Acesso em: 12 maio 2020.
MIRAGEM, B. Curso de Direito do Consumidor. 6ª. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. 938 p.
MIRANDA, L. R. A regulação das relações econômicas internacionais. Justiça do Direito, [s/l], v. 30, n. 3, p. 402-421, set./dez. 2016.
MISES, L. V. Liberalismo. 2ª. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, [1927] 2010. 209 p.
MISES, L. V. O cálculo econômico sob o socialismo. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises, [1920] 2012. 56 p.
VALENTE, L. P. Análise do controle da livre concorrência para defesa do consumidor. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Salvador, v. 4, n. 1, p. 54-75, jan./jun. 2018.
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