Resenha do livro ROTHBARD, Murray N. O que o governo fez com o nosso dinheiro? Tradução de Leandro Augusto Gomes Roque. 1. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2013. 106 p.
A crença de que o dinheiro deve ser ofertado pelo governo está amplamente difundida e consolidada nas sociedades contemporâneas. Pequena é a parcela da população que questiona a capacidade do Banco Central em administrar a moeda e definir a política monetária mais adequada. Grande parte das pessoas acredita ser natural e inevitável os governos possuírem o monopólio sobre a produção da moeda. A principal contribuição de Murray Rothbard em seu livro O que o governo fez com o nosso dinheiro é o questionamento acerca dessa premissa. A tradição da Escola Austríaca de Economia nos ensina que, sendo o dinheiro uma mercadoria escolhida pelos agentes individuais do livre mercado e uma ferramenta que potencializa as trocas voluntárias, ele não deveria ser um monopólio estatal. Rothbard explica de que maneira os governos conseguiram centralizar o poder da emissão monetária e argumenta contra o monopólio governamental com base na teoria austríaca. Uma breve história do surgimento do dinheiro é apresentada por Rothbard, concisa com dois conceitos base da Escola Austríaca. Primeiro, a ação humana ou praxeologia, o comportamento proposital dos indivíduos que escolhem meios para atingir fins desejados, e como resultado da necessidade de trocar produtos entre si, surgem mercadorias com maior grau de comerciabilidade que foram escolhidas e facilitaram essas trocas. Adicionalmente, o conceito de ordem espontânea, de Hayek, explica o surgimento natural e espontâneo de instituições como a linguagem, o mercado, o dinheiro e o direito a partir da ação humana livre, não de um plano ou projeto central. Nenhuma pessoa ou governo comanda esse processo. O problema econômico fundamental, portanto, não seria descobrir qual autoridade estatal é capaz de administrar melhor a moeda, mas questionar se existe necessidade de uma autoridade monopolística para desempenhar essa função. Rothbard mostra diversos bens que performaram a função de mercadoria-dinheiro na história: sal, pedras, conchas, gado, etc. Através da livre concorrência e da ação humana, as pessoas preferiram aceitar o ouro e a prata por demonstrarem superioridade em quesitos como divisibilidade, durabilidade, transportabilidade e escassez. O chamado teorema da regressão de Ludwig von Mises procura explicar como o poder de compra de uma moeda pode ser rastreado historicamente até um momento em que a mercadoria que passa a desempenhar a função monetária já possuía valor de troca independente de sua utilização como dinheiro. Assim, a teoria austríaca rejeita a ideia de que uma moeda possa simplesmente ser criada por decreto e imediatamente adquirir poder de compra por determinação administrativa. O dinheiro é, antes de tudo, uma instituição de mercado que depende das escolhas e expectativas dos indivíduos. Durante séculos e ao contrário da crença estabelecida, o dinheiro-mercadoria, ouro e prata, era ofertado de maneira privada por cunhadores que competiam no livre mercado. Assim como acontece com qualquer produto, os participantes do mercado escolhiam as moedas de maior qualidade, com base em pureza e precisão no peso denominado. Segundo Rothbard, “cunhadores privados podem garantir a qualidade de uma moeda com, no mínimo, a mesma eficácia que a Casa da Moeda estatal” (ROTHBARD, 2013, p. 23). A partir daí, Rothbard apresenta o processo histórico de apropriação estatal da moeda. Governos passaram progressivamente a monopolizar a cunhagem e, posteriormente, a adulterar as moedas, reduzindo a quantidade de metal precioso nelas contida. O fenômeno da adulteração é apresentado como uma forma de tributação indireta: o Estado podia reduzir o conteúdo metálico das moedas e utilizar os metais restantes para financiar suas próprias despesas. O livre tournois francês, por exemplo, passou de 98 gramas de prata pura em 1200 para apenas 11 gramas por volta de 1600. No caso do dinar espanhol, a moeda continha 60 grãos de ouro no século XII, mas foi reduzida a 14 grãos no início do século XIII (ROTHBARD, 2013, p. 53-54).
A crítica de Rothbard torna-se ainda mais abrangente quando ele analisa as leis de curso forçado e a formação do sistema bancário centralizado. A intervenção estatal não apenas substitui a concorrência por monopólio, mas cria incentivos para novas intervenções. Essa característica é particularmente compatível com a tradição austríaca de crítica ao intervencionismo: uma intervenção inicial tende a produzir consequências não previstas e, posteriormente, novas intervenções são utilizadas para corrigir os problemas criados pela intervenção anterior. A conexão do argumento de Rothbard com a teoria austríaca dos ciclos econômicos desenvolvida por Mises e posteriormente por Hayek também é clara. A crítica austríaca à manipulação e à expansão artificial do crédito não se limita ao aumento da inflação. A expansão monetária pode distorcer os preços relativos e os sinais utilizados pelos empresários em suas decisões, provocando investimentos equivocados e descoordenação econômica. Dessa maneira, o problema da manipulação monetária não está apenas na perda do poder de compra da moeda, mas também nas distorções que ela pode provocar na estrutura produtiva. Rothbard cita a criação dos Bancos Centrais ao redor do mundo e o fim da conversibilidade das moedas estatais em ouro como o momento da completa captura estatal do sistema monetário. Pouco a pouco, o padrão-ouro foi ficando para trás. Rothbard explica: “Ao longo da primeira metade do século XX, os governos simplesmente optaram por ‘sair do padrão-ouro’ quando confrontados com grande demanda pelo metal” (ROTHBARD, 2013, p. 68). Rothbard deixa claro que o problema não foi o ouro, que permitia o pleno funcionamento da economia, mas a confiança necessária em acreditar que os governos manteriam suas promessas e não expandiriam demasiadamente a oferta monetária. A Primeira Guerra Mundial exerceu papel fundamental nesse processo, pois a necessidade de financiar despesas extraordinárias forneceu aos governos incentivos para expandir a oferta monetária e posteriormente abandonar as restrições impostas pelo padrão-ouro. Consequências indesejáveis surgem como resultado da interferência estatal centralizadora sobre o meio de troca que deveria ser espontaneamente escolhido pelos agentes do livre mercado. Porém, esse processo inflacionário e corrosivo é despercebido por grande parte da população, que sofre um declínio no padrão de vida. Moedas estatais diminuíram o comércio global, levaram a guerras de patamares nunca antes vistos, acabaram com o poder de compra das populações e possibilitaram um imposto inflacionário. Aqui surge uma das questões críticas da obra. A narrativa de Rothbard enfatiza corretamente os incentivos econômicos criados pelo monopólio monetário, mas sua interpretação pode parecer excessivamente linear quando apresenta a expansão do poder estatal sobre o dinheiro quase exclusivamente como resultado de uma apropriação progressiva e deliberada. Diversas nuances de interesse político e econômico aconteceram ao longo do tempo para que o Estado tomasse para si esse monopólio. Guerras, necessidades de financiamento e crises financeiras também contribuíram para a centralização monetária. Reconhecer esses fatores não significa concordar com o monopólio estatal, mas permite compreender que sua formação histórica foi mais complexa do que uma simples decisão de apropriação. Assim como essa apropriação não ocorreu de maneira repentina, não devemos esperar que o Estado abdique desse poder repentinamente. Entretanto, hoje existe uma inovação tecnológica e monetária que oferece aos indivíduos uma possibilidade que não existia nas mesmas condições durante a maior parte da história: o Bitcoin. Temos novamente uma forma de dinheiro que não depende de um emissor central e que pode ser escolhida voluntariamente pelos participantes do mercado. O Bitcoin pode ser entendido como uma mercadoria cibernética. Diferentemente do ouro, ele não existe fisicamente e, portanto, não pode ser confiscado da mesma maneira que um bem físico pode ser confiscado. Além disso, permite transferências globais sem a necessidade de uma instituição financeira tradicional como intermediária, possui uma oferta monetária determinada previamente por seu protocolo e apresenta uma escassez que, segundo suas regras, é absoluta. Essas características fazem com que o Bitcoin seja particularmente interessante quando analisado sob a perspectiva de Rothbard.
Não seria metodologicamente correto afirmar que Rothbard necessariamente aprovaria o Bitcoin, pois ele morreu antes da criação da moeda digital e não podemos saber qual seria sua avaliação. Podemos, porém, utilizar sua teoria para analisar o fenômeno. O surgimento do Bitcoin apresenta algumas semelhanças importantes com a própria explicação de Rothbard sobre a origem do dinheiro: não foi criado por decreto estatal, não possui um emissor central e sua utilização depende da decisão voluntária dos indivíduos. Nesse sentido, o Bitcoin pode ser interpretado como uma tentativa contemporânea de recriar algumas das propriedades desejáveis de uma moeda-mercadoria, especialmente escassez, divisibilidade e independência de um emissor central. Entretanto, o Bitcoin também apresenta desafios que não podem ser ignorados. A escassez programada não garante automaticamente que uma mercadoria será escolhida como dinheiro. A aceitabilidade monetária depende de liquidez, efeitos de rede, custos de transação, infraestrutura e disposição das pessoas em utilizá-la. Além disso, os Estados continuam possuindo enorme capacidade de regulamentar exchanges, intermediários e sistemas financeiros. Portanto, a existência de uma alternativa privada não significa que a separação entre Estado e dinheiro esteja completa. Ainda assim, a existência do Bitcoin representa um desafio conceitual muito relevante ao monopólio estatal. Durante grande parte da história moderna, imaginar um dinheiro privado significava pensar no retorno ao ouro e à prata ou na criação de moedas emitidas por instituições financeiras privadas. O Bitcoin apresenta uma terceira possibilidade: uma mercadoria digital escassa, transferível globalmente e sem um emissor central. Essa possibilidade é particularmente interessante dentro da tradição austríaca porque recoloca em discussão uma pergunta que Rothbard apresenta de maneira muito clara: por que o Estado precisa necessariamente controlar o dinheiro? Se o dinheiro surgiu espontaneamente para facilitar as trocas entre indivíduos, não há uma razão evidente para concluir que sua produção deva necessariamente ser monopolizada por uma autoridade política.
A principal contribuição de O que o governo fez com o nosso dinheiro? está justamente nessa mudança de perspectiva. Rothbard não apenas apresenta uma história do dinheiro; ele questiona a própria necessidade do monopólio estatal. Sua análise demonstra como uma instituição que originalmente surgiu de relações voluntárias pode ser progressivamente capturada pelo Estado e utilizada como instrumento de financiamento e expansão do poder governamental. A obra também possui uma limitação importante: seu caráter introdutório. Ela não apresenta a mesma profundidade teórica de obras como The Theory of Money and Credit, de Ludwig von Mises. Porém, essa característica também é uma de suas maiores qualidades. Rothbard consegue apresentar ao leitor, de maneira direta, uma questão que normalmente passa despercebida: por que aceitamos como inevitável que o Estado detenha o monopólio daquilo que utilizamos como dinheiro? Concluo, portanto, que a separação entre Estado e dinheiro não é apenas uma questão econômica, mas também uma questão de liberdade individual. Se o dinheiro surgiu espontaneamente a partir das necessidades dos indivíduos e se sua função é facilitar as trocas voluntárias, não parece existir uma justificativa econômica suficiente para que seu controle seja necessariamente entregue a uma autoridade monopolística. A experiência histórica apresentada por Rothbard demonstra os riscos associados à concentração desse poder, enquanto a tradição austríaca fornece as ferramentas para compreender por que instituições monetárias podem surgir espontaneamente a partir da ação humana. O Bitcoin, embora não possa ser considerado uma confirmação definitiva de toda a teoria rothbardiana, representa uma experiência contemporânea extremamente relevante dentro desse debate. Mais importante do que simplesmente defender o ouro ou o Bitcoin é recuperar o princípio mais amplo presente na tradição austríaca: a escolha monetária não precisa necessariamente pertencer ao Estado. O livre mercado pode não produzir uma solução perfeita, mas a concorrência permite que diferentes alternativas sejam testadas e escolhidas pelos indivíduos. Se temos hoje uma alternativa monetária que não existia quando Rothbard escreveu sua obra, cabe aos indivíduos, e não ao Estado, decidir se ela possui valor.